Os contribuintes de Três Coroas com débitos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa, cujo fato gerador tenha ocorrido até o dia 31 de julho de 2019, estão tendo mais uma oportunidade quitar suas pendências com descontos nos juros.
Para obter o benefício, essas pessoas têm até o dia 20 de dezembro de 2019 para aderir ao Programa de Regularização Fiscal – Refis Municipal.
Quem optar por pagar à vista terá redução de 90% da multa e dos juros. Os que parcelarem em três vezes obterão redução de 70%. Já quem preferir pagar em seis vezes conseguirá uma redução de 50%.
No caso de parcelamento, a primeira parcela deve ser paga no ato da adesão ao Refis. O valor mínimo de cada parcela é de R$ 100,00.
A iniciativa tem o objetivo de incentivar a recuperação de créditos e promover a reabilitação fiscal do município.
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