Bem-vindo ao portal do Município de Três Coroas | sábado, 15 de junho de 2024
Prefeitura Municipal de Três Coroas - RS

Telefone

0800 000 8932

Localização

Três Coroas RS

Alvará

A abertura de protocolo pode ser solicitada via sistema https://protodigital.trescoroas.rs.gov.br/tpnet ou presencialmente no balcão de atendimento da Prefeitura.

Dúvidas quanto ao processo de abertura de protocolo podem ser encaminhadas para [email protected] ou [email protected].

Para abertura de protocolo é exigida a documentação completa.

Listas de documentos necessários

Pessoa Jurídica (CNPJ)
  • Ficha de Inscrição preenchida e assinada;
  • Cópia do CNPJ;
  • Cópia da Identidade e CPF dos sócios;
  • Cópia do Contrato Social, ou Requerimento de Empresário Individual, para empresas;
  • Comprovante de endereço (quando não for proprietário do imóvel cópia do contrato de locação ou autorização do proprietário de acordo com o registro imobiliário do município) e para imóveis localizados em zona rural Matricula atualizada do imóvel (e autorização ou contrato de locação quando não for o proprietário do imóvel);
  • Cópia do Alvará dos Bombeiros ou Quando o endereço for apenas ponto de referência – declaração que o endereço é apenas Ponto de referência e que não será exercida nenhuma atividade no local;
  • Cópia do Habite-se do imóvel (Dúvidas encaminhar para [email protected]);
  • Outros documentos poderão ser solicitados em virtude da natureza da atividade econômica.
Pessoa Física (PF)
  • Cópia de documento de identificação;
  • Cópia da Carteira do Registro na entidade de classe para as atividades regulamentadas;
  • Comprovante de endereço (quando não for proprietário do imóvel cópia do contrato de locação ou autorização do proprietário de acordo com o registro imobiliário do município) e para imóveis localizados em zona rural Matricula atualizada do imóvel (e autorização ou contrato de locação quando não for o proprietário do imóvel);
  • Cópia do Alvará dos Bombeiros ou Quando o endereço for apenas ponto de referência – declaração que o endereço é apenas Ponto de referência e que não será exercida nenhuma atividade no local;
  • Cópia do Habite-se do imóvel (Dúvidas encaminhar para [email protected]);
  • Outros documentos poderão ser solicitados em virtude da natureza da atividade econômica.
MEI (Microempreendedor individual)
  • Dispensado de Alvará de Localização (Resolução CGSIM nº 59/2020);
  • Solicitar emissão de Notas Fiscal diretamente na Sala do Empreendedor, junto ao SINE. segunda-feira a sexta-feira das 08h às 15h.
Baixa de Alvará
  • Declarações obrigatórias mensais entregues até a competência da solicitação da baixa;
  • Distrato Social ou equiparado, na Junta Comercial;
  • Baixa do CNPJ e da Inscrição Estadual, quando houver.

Código Tributário

Valores

Abra seu MEI

Viabilidade REDESIM

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