Alvará
A abertura de protocolo pode ser solicitada via sistema https://protodigital.trescoroas.rs.gov.br/tpnet ou presencialmente no balcão de atendimento da Prefeitura.
Dúvidas quanto ao processo de abertura de protocolo podem ser encaminhadas para [email protected] ou [email protected].
Para abertura de protocolo é exigida a documentação completa.
Listas de documentos necessários
Pessoa Jurídica (CNPJ)
- Ficha de Inscrição preenchida e assinada;
- Cópia do CNPJ;
- Cópia da Identidade e CPF dos sócios;
- Cópia do Contrato Social, ou Requerimento de Empresário Individual, para empresas;
- Comprovante de endereço (quando não for proprietário do imóvel cópia do contrato de locação ou autorização do proprietário de acordo com o registro imobiliário do município) e para imóveis localizados em zona rural Matricula atualizada do imóvel (e autorização ou contrato de locação quando não for o proprietário do imóvel);
- Cópia do Alvará dos Bombeiros ou Quando o endereço for apenas ponto de referência – declaração que o endereço é apenas Ponto de referência e que não será exercida nenhuma atividade no local;
- Cópia do Habite-se do imóvel (Dúvidas encaminhar para [email protected]);
- Outros documentos poderão ser solicitados em virtude da natureza da atividade econômica.
Pessoa Física (PF)
- Cópia de documento de identificação;
- Cópia da Carteira do Registro na entidade de classe para as atividades regulamentadas;
- Comprovante de endereço (quando não for proprietário do imóvel cópia do contrato de locação ou autorização do proprietário de acordo com o registro imobiliário do município) e para imóveis localizados em zona rural Matricula atualizada do imóvel (e autorização ou contrato de locação quando não for o proprietário do imóvel);
- Cópia do Alvará dos Bombeiros ou Quando o endereço for apenas ponto de referência – declaração que o endereço é apenas Ponto de referência e que não será exercida nenhuma atividade no local;
- Cópia do Habite-se do imóvel (Dúvidas encaminhar para [email protected]);
- Outros documentos poderão ser solicitados em virtude da natureza da atividade econômica.
MEI (Microempreendedor individual)
- Dispensado de Alvará de Localização (Resolução CGSIM nº 59/2020);
- Solicitar emissão de Notas Fiscal diretamente na Sala do Empreendedor, junto ao SINE. segunda-feira a sexta-feira das 08h às 15h.
Baixa de Alvará
- Declarações obrigatórias mensais entregues até a competência da solicitação da baixa;
- Distrato Social ou equiparado, na Junta Comercial;
- Baixa do CNPJ e da Inscrição Estadual, quando houver.