Concorrência Pública
Cessão onerosa do direito de efetuar o pagamento da folha dos servidores públicos do Município de Três Coroas, com exclusividade, pelo período de 60 (sessenta) meses, em conformidade com as disposições deste Edital, bem como as expressas na Lei nº 8.666/1993.
Ata de abertura de proposta empresa Brisa e proposta
Notificação – Mandado de Segurança nº 5001199-03.2023.8.21.0164/RS, a Comissão de Licitação nomeada pela Portaria número 033/2023 de 09/01/2023, notifica os interessados da Habilitação da empesa Brisa Transportes Eireli em decisão liminar, bem como a abertura em sessão especial do envelope da proposta financeira do impetrante.
Coleta de resíduos sólidos domiciliares e comerciais urbanos, transporte e destinação final de resíduos sólidos domiciliares e comerciais urbanos e triagem de resíduos, através de execução indireta.
Princípio Constitucional da Publicidade dos Atos Públicos - Constituição Federal
§ 1º – A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.