Conselho Municipal de Acompanhamento e de Controle Social do FUNDEB

REUNIÕES/CONTATO – Conselho de Acompanhamento e de Controle Social do FUNDEB

Atas nº 01 à 02 de 2024 – Conselho Municipal de Acompanhamento e de Controle Social do FUNDEB

Atas nº 01 à 06 de 2023 – Conselho de Acompanhamento e de Controle Social do FUNDEB

Atas nº 01 à 12 de 2022 – Conselho de Acompanhamento e de Controle Social do FUNDEB

Atas nº 08 à 11 de 2021 – Conselho de Acompanhamento e de Controle Social do FUNDEB

PORTARIA Nº 169/2025 – Integrantes do Conselho de Acompanhamento e de Controle Social do FUNDEB

LEI MUNICIPAL Nº 4.179/2021 – Criação do Conselho de Acompanhamento e de Controle Social do FUNDEB