Chamamento Público
Credenciamento de pessoas jurídicas do Município de Três Coroas para o fornecimento de vale compras para os sorteios das campanha “Compre em Três Coroas e Ganhe Prêmios”, conforme Lei Municipal n° 3678/2017 de 12/07/2017 e Decreto Municipal n° 2833 de 23/10/2017.
Credenciamento para permissão de uso gratuito, de caráter unilateral, discricionário e precário para o preenchimento de vagas para expositores do estande coletivo na Zero Grau 2017 – Feira de Calçados e Acessórios, que ocorrerá nos dias 20 a 22 de novembro no Serra Park em Gramado/RS.
Credenciamento para aquisição de bolsas de estudos parciais nas Escolas da Rede Particular.
Credenciamento de pessoas jurídicas do Município de Três Coroas para o fornecimento de vale compras para os sorteios das campanha “Compre em Três Coroas e Ganhe Prêmios”, conforme Lei Municipal n° 3678/2017 de 12/07/2017 e Decreto Municipal n° 2828 de 19/09/2017.
Princípio Constitucional da Publicidade dos Atos Públicos - Constituição Federal
§ 1º – A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.