A Secretaria Municipal da Fazenda de Três Coroas divulgou ontem as atividades mais significativas na atual administração.
Entre elas está a Lei Municipal 2387, de 18 de janeiro de 2005, em que o Município concedeu remissão de até 100% da multa e juros para todos os débitos tributários inscritos na Dívida Ativa, dando oportunidade aos devedores de regularizarem sua situação. Foram aproximadamente 550 adesões a este programa.
No âmbito interno, com obrigações cada vez mais rígidas em função da Lei de Responsabilidade Fiscal, a secretaria manteve as prestações de conta junto ao Tribunal de Contas absolutamente regulares, tanto em prazos quanto nos índices de gastos com pessoal, educação e saúde. Neste ano o gasto com pessoal, até junho, foi de 43,17%, valor mais baixo que de anos anteriores como 2005 (47,01%) e 2006 (44,14%).
Outro fato importante diz respeito ao índice de participação do Município de Três Coroas no retorno do ICMS. Apesar da crise que atinge a maioria dos municípios, a participação de Três Coroas tem apresentado uma curva ascendente, o que evidencia um desempenho positivo da economia da cidade.
Com relação a Receita arrecadada pelo Município nos últimos exercícios, este é o seguinte quadro:
Evolução da receita no período
Ano Valor arrecadado
2004 18.560.845,78
2005 20.324.725,96
2006 22.137.617,24
Com relação a Receita arrecadada pelo Município no 1° semestre de 2007, chegamos aos seguintes números.
Receita
Prevista Arrecadada %
26.921.529,82 12.843.910,84 48,00
