Bem-vindo ao portal do Município de Três Coroas | sábado, 3 de dezembro de 2022
Prefeitura Municipal de Três Coroas - RS

Telefone

51 3546.7800

Localização

Três Coroas RS

Contribuintes terao remissao de juros e multa para pagamento de dividas com o municipio

25/08/2009 | Geral

Lei Municipal concede benefício aos contribuintes de Três Coroas que efetuarem a quitação total dos débitos junto ao município.

Entrou em vigor nesta semana no município uma lei que deverá beneficiar os contribuintes que têm dívidas em atraso com a Prefeitura. A Lei Municipal 2.833 foi sancionada na última segunda-feira, dia 11 de agosto. Agora, o Executivo Municipal poderá se abster de receber o valor correspondente aos juros e multa daqueles contribuintes que quitarem à vista todos os débitos com Município. O Secretário Municipal de Finanças de Três Coroas, Paulo Petry, avalia que a nova lei deverá facilitar o recebimento tanto de dívidas ativas como dívidas vencidas.

Para que o projeto de lei , que já esta vigorando, fosse aprovado, o município levou em consideração o impacto da medida quanto à Lei de Responsabilidade Fiscal. De acordo com Petry, a medida que concede a dedução total dos juros e da multa para quem quitar integralmente a dívida com o município é nova.

Além disso, Petry informou que a Administração Municipal optou por este procedimento levando em consideração experiências anteriores na cobrança de débitos, como o parcelamento, em que normalmente o contribuinte pagava as primeiras parcelas, mas acabava não quitando a dívida.

Últimas Notícias

Irineu Feier é prefeito em exercício até o próximo dia 24!

Irineu Feier é prefeito em exercício até o próximo dia 24!

O prefeito Alcindo de Azevedo está em Brasília, bem como o secretário de Planejamento, Habitação e Meio Ambiente Fabiel Sturm e o diretor de Turismo Cristian Krummenauer. Apresentar projetos importantes, buscar apoio e novas emendas parlamentares, junto a deputados...

ler mais
Projeto Pomar Urbano conta com mais duas áreas de plantio!

Projeto Pomar Urbano conta com mais duas áreas de plantio!

Na rua Lauro Muck, no centro, onde os moradores tiveram a iniciativa e farão a manutenção do pomar.Outro foi plantado junto a pracinha na rua Theophilo Petry, no bairro Águas Brancas. Alunos do 9° ano, da turma 191, da Escola Águas Brancas, acompanhados da professora...

ler mais
Canalização é concluída!

Canalização é concluída!

Na Rua da Indústria, próximo ao Rio Paranhana, a Prefeitura concluiu uma canalização. No local foram colocados em torno de 60 metros de canos com 80 centímetros de diâmetro.

ler mais
O desassoreamento de rios e arroios continua!

O desassoreamento de rios e arroios continua!

A Administração Municipal segue realizando o trabalho de desassoreamento de rios e arroios. No Rio Paranhana, próximo ao Campo do Fluminense, no Bairro Vila Nova, foi feito o afundamento da calha para o maior fluxo da água. No mesmo local foram feitas melhorias das...

ler mais
Mais um Pomar Urbano!

Mais um Pomar Urbano!

Em Sander, no Loteamento Stumpf, mais um Pomar Urbano foi implantado. Em parceria entre a Prefeitura e comunidade, no local foram plantadas árvores frutíferas de várias espécies. A intenção é realizar o plantio de 10 Pomares Urbanos por toda a cidade. O Banco Sicoob é...

ler mais