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CME aprova regulamento que autoriza funcionamento de escolas infantis

07/10/2010 | Geral

O Conselho Municipal de Educação (CME) se reuniu nesta semana para apreciar os novos regulamentos que autorizam o funcionamento e a abertura de creches, pré-escolas, centros e núcleos de educação infantil, tanto públicos quanto privados. 

A atividade contou com a presença do prefeito Rogério Grade (Chéio), que acompanhou de perto o processo. “Este dia é muito importante para nós, por termos alcançado esta conquista. Os principais beneficiados serão as crianças” disse, Chéio. 

Sem objeções, foram aprovados o termo de credenciamento e autorização que as instituições devem apresentar para estarem legalmente funcionando; os regimentos, que definem a organização dos estabelecimentos de ensino quanto aos aspectos administrativos e pedagógicos; e as normas, que estabelecem os deveres, as obrigações e adequações que cada instituição deve obedecer. 

Conforme a titular da Secretaria de Educação e Cultura (SMEC), Tânia Haack, as adequações são necessárias para que as instituições não fiquem na ilegalidade. “A legislação muda ao longo dos anos e precisamos nos adaptar a elas. Esses novos regulamentos nos dão um amparo legal para exigirmos tudo o que for necessário para disponibilizar um ensino de boa qualidade”, explicou Tânia. De acordo com ela, todas as creches passarão a se chamar escolas de educação infantil. 

As melhorias foram possibilitadas graças à criação do Sistema Municipal de Ensino. Com isso, o município passou a ter mais independência para tomar algumas decisões, como autorizar a abertura de novas escolas, por exemplo, diminuindo a burocracia e o tempo de espera. Antes os processos tinham que passar pela 2.ª Coordenadoria Regional de Educação (2ª CRE).

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