Você sabia que desrespeitar as medidas de distanciamento controlado, transmitir ou colaborar na propagação do coronavírus é crime?
A pena para quem transmite o coronavírus ou pratica ato capaz de transmitir, com intenção, é de um a quatro anos de reclusão (artigo 131 do CP), por sua vez aquele cidadão que sem os cuidados devidos está expondo a vida ou saúde dos outros a perigo direto, é punido mediante detenção de três meses a um ano (artigo 132 do CP).
Também comete crime, aquele que desrespeita as medidas de distanciamento controlado e/ou as orientação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa, sendo punida com detenção de um mês a um ano, e multa (artigo 268 do CP).
Se houver o cometimento de crime, denuncie no 190 ou pelo número (51) 984259768.
Juntos, cada um fazendo a sua parte, venceremos o vírus.
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ATENÇÃO MORADORES DA LINHA TRÊS COROAS A Prefeitura Municipal, através da Secretaria de Obras, informa que a terceira ponte da Linha Três Coroas estará em manutenção a partir de amanhã (12), com acesso liberado apenas para veículos leves. A finalização da obra...
