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Processo de interesse do município é pauta de reunião!

27/05/2022 | Geral

Na manhã desta sexta-feira, 27, a Administração Municipal se reuniu com o advogado Roberto de Moraes Fabbrin, que representa o município de Três Coroas no processo referente ao resgate das divisas históricas entre os municípios de Três Coroas e Igrejinha, que repercute na distribuição dos impostos gerados pela empresa Heineken, antiga Schincariol. O objetivo do encontro foi atualizar o andamento da ação, a qual encontra-se no Superior Tribunal de Justiça – STJ, em Brasília, aguardando julgamento de recurso por parte do Município de Igrejinha, inclusive, o Ministério Público Federal opinou pelo não conhecimento do mesmo, ou seja, a manutenção da decisão favorável ao nosso Município. Até o momento, todas as decisões foram favoráveis a Três Coroas. No entanto, é necessário aguardar o encerramento do processo para que produza seus efeitos, com o município de Três Coroas passando a receber o percentual de 84,76% dos impostos da Heineken. Após a reunião, o prefeito se mostrou otimista em relação à questão: “Estamos confiantes de que teremos um excelente desfecho neste processo, trazendo justiça ao povo três-coroense.”

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