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Regularização fundiária em assembleia!

26/08/2022 | Geral

Uma assembleia de moradores do bairro Águas Brancas, com representantes da Administração Municipal e a empresa Reurbane, especialista no ramo de regularização fundiária, ocorreu na noite de quinta-feira, 25. A regularização fundiária, é o processo que regulamenta os loteamentos irregulares existentes em uma cidade. Este procedimento visa transformar o ocupante/posseiro, em proprietário de fato. O município seguirá levantando informações dos demais loteamentos irregulares, para que esse trabalho possa seguir sendo realizado, a fim de sanar o problema da informalidade junto ao Município de Três Coroas, proporcionando a toda a população o seu título de propriedade. Este trabalho foi iniciado no fim do ano passado, com a busca por conhecimento por parte do município, a respeito da Lei Federal nº 13.465/2017. Em 06 de julho deste ano foi sancionada a Lei Municipal 4.309/2022 de Regularização Fundiária.

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