Editais Gerais
Filtrando por publicações divulgadas no ano: 2023
Edital 003/2023
Ano de divulgação: 2023
TORNA PÚBLICO, que estão abertas as inscrições para o Cadastro de Contratação Temporária para o cargo de Fonoaudiólogo – 20h
As inscrições serão gratuitas e realizadas na Sede Administrativa da Secretaria Municipal de Educação e Desporto, localizada na Rua Mundo Novo, nº 130, Bairro, Centro – Três Coroas/RS, no período de 05 de janeiro a 16 de janeiro de 2023, no horário das 8h às 15h de segunda a sexta-feira.
Edital 001/2023
Ano de divulgação: 2023
TORNA PÚBLICO, a relação das inscrições para o Cadastro de Contratação Temporária para o cargo de Odontólogo referente Edital nº 077, de 15 de dezembro de 2022.
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Princípio Constitucional da Publicidade dos Atos Públicos - Constituição Federal
Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:
§ 1º – A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.
§ 1º – A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.