Chamamento Público
CHAMAMENTO PÚBLICO para viabilizar a execução de projetos artísticos e culturais a serem realizados por Pessoas Físicas ou Jurídicas de direito privado, na qualidade de agentes culturais deste Município.
Credenciamento de pessoas físicas ou jurídicas especializadas na prestação de serviços de exames de ecografia (ultrassonografia) em geral, destinados aos usuários do sistema público de saúde do município, conforme encaminhamento médico da rede municipal de saúde.
Selecionar empresas privadas ou Organizações da Sociedade Civil interessadas em patrocinar os eventos previstos no calendário oficial de eventos do município, conforme LEI MUNICIPAL Nº 4.743, DE 11/12/2025, QUE INSTITUI O CALENDÁRIO DE EVENTOS INSTITUCIONAIS, COMUNITÁRIOS, CULTURAIS E TURÍSTICOS DO MUNICÍPIO DE TRÊS COROAS PARA O ANO DE 2026.
Selecionar entidades ou Organizações da Sociedade Civil interessadas em organizar os eventos previstos no Calendário Oficial do Município de Três Coroas/RS, conforme Lei Municipal n. 4.743/2025.
Princípio Constitucional da Publicidade dos Atos Públicos - Constituição Federal
§ 1º – A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.