A Secretaria Estadual da Fazenda divulgou nesta terça-feira os índices provisórios de retorno do ICMS aos municípios para o exercício de 2010, apurados pela Receita Estadual. Esses índices, publicados no Diário Oficial do Estado, definem a participação de cada município na arrecadação do ICMS para o ano de 2010. Eles foram apurados com base em dados relativos ao ano de 2008, à exceção do Valor Adicionado Fiscal (VAF), que considera os anos de 2007 e 2008.
O secretário estadual da Fazenda, Ricardo Englert, destaca que a divulgação dos índices é importante para que os gestores municipais possam planejar sua administração financeira. “Os 25% da receita total do ICMS que são repassados para os municípios, dependem, fundamentalmente, do comportamento da economia e da consequente arrecadação do Estado. Mas uma alteração no índice pode ajudar com que um determinado município venha a receber mais ou menos recursos”, explica.
Para o Vale do Paranhana, porém, a notícia não é lá das mais animadoras. Pelos cálculos do governo estadual, cinco dos seis municípios da região terão queda nos repasses do ICMS para 2010. A queda total na região será de 4,17%, segundo os dados cotejados pelo Paranhana On-line. A maior queda será em Riozinho, com -13,42%. Já em Rolante, a queda ficou em -9,04%, enquanto em Parobé a diminuição chega a -8,97%. Em Igrejinha, a queda na receita do ICMS será de -3,74% e em Taquara fica em -3,29%. A única cidade do Paranhana que receberá mais recursos do ICMS é Três Coroas, com aumento de 4,56%.
Se forem considerados os dados de todo o Conselho Regional de Desenvolvimento (Corede) Paranhana/Encosta da Serra, a queda chega a 4,3%. Isso porque, a região de abrangência do Corede inclui os municípios de Lindolfo Collor (queda de -15,94%), Morro Reuter (aumento de 3,31%), Presidente Lucena (aumento de 2,32%) e Santa Maria do Herval (queda de -6,99%).
COMO É FEITO O CÁLCULO – De acordo com o diretor da Receita Estadual, Júlio César Grazziotin, a participação de cada município na receita do ICMS é calculada com base em critérios legalmente definidos. Ele explica que o VAF se constitui na variável mais importante do índice, correspondendo a 75% do seu valor.
Grazziotin destaca que o trabalho da Receita Estadual de apuração do índice de Participação de Municípios serve com um censo econômico dos municípios e regiões do Estado, baseado em dados informados pelos contribuintes e produtores gaúchos, que são revisados tecnicamente na sua consistência por uma equipe da Divisão de Tecnologia e Informações Fiscais – DTIF. “Os dados colhidos são utilizados pela administração tributária para o planejamento de ações de fiscalização, bem como para a realização de estudos de natureza fiscal e econômica, além de serem repassados a outros órgãos de pesquisa,” informa o diretor da Receita Estadual.
Os índices, contudo, ainda são provisórios. A legislação determina que, após os dados serem publicados no Diário Oficial do Estado, os municípios têm prazo de 30 dias para apresentar recurso, desde que devidamente comprovada alguma incorreção nas informações prestadas pelos contribuintes. De acordo com a Secretaria Estadual da Fazenda, neste ano houve atraso na divulgação dos índices por conta do não recebimento das informações das guias relativas às empresas enquadradas no Simples Nacional, que não tem sido repassadas no período compatível pela Receita Federal.
FONTE: SITE TCA
