Contratações Realizadas
Prestação de serviço de gravação e transmissão ao vivo, através das redes sociais, do evento VIA SACRA, que ocorrerá na sexta-feira, dia 29 de março, às 19h, na Avenida Santa Maria, no centro de Três Coroas/RS, no valor global de R$ 15.000,00 (Quinze mil reais), com base no Inc. II, Art. 75, Lei Federal 14.133/2021.
Prestação de serviço de 25 perícias com junta médica com apresentação de laudo de pelo menos 2 (dois) médicos para a avaliação de servidores que estão afastados por motivos de doença há muito tempo. Esta prestação de serviço avaliará as aposentadorias por invalidez, se necessário serão sugeridas readaptações de cargos/funções, reversões de aposentadorias ou alta médica, no valor unitário de R$ 2.000,00 (Dois mil reais) por perícia, prazo de execução 180 dias a contar do dia18/03/2024, com base no Inc. II, Art. 75, Lei Federal14.133/2021.
Princípio Constitucional da Publicidade dos Atos Públicos - Constituição Federal
§ 1º – A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.