Parcerias
Parecer da justificativa de inexigibilidade para firmar parceria entre o Município de Três Coroas e a organização da sociedade civil Associação de Bombeiros Voluntários de Três Coroas , em 29/06/2021, conforme dispõe o artigo 32 §2 da Lei 13.019/2014, admiti-se impugnação no prazo de até 5 dias da sua publicação.
Parecer da justificativa de inexigibilidade para firmar parceria entre o Município de Três Coroas e a organização da sociedade civil Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Três Coroas – APAE, em 24/03/2021, conforme dispõe o artigo 32 §2 da Lei 13.019/2014, admite-se impugnação no prazo de até 5 dias da sua publicação.
Parecer da justificativa de inexigibilidade para firmar parceria entre o Município de Três Coroas e a organização da sociedade civil Conselho Comunitário Pró Segurança Pública – Consepro, em 15/01/2021, conforme dispõe o artigo 32 §2 da Lei 13.019/2014, admiti-se impugnação no prazo de até 5 dias da sua publicação.
Princípio Constitucional da Publicidade dos Atos Públicos - Constituição Federal
§ 1º – A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.