Concorrência Pública
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Concorrência 001/2020 – Aviso de Revogação
Ano de divulgação: 2020
Concorrência 001/2020 – Recurso Administrativo
Ano de divulgação: 2020
Concorrência 001/2020
Ano de divulgação: 2020
Contratação de empresa para prestar serviços de varrição, remoção de lixo e de pequenos detritos em vias públicas e demais serviços correlatos, através de execução indireta. RETIFICADA
NOVA DATA DE ABERTURA: 13 HORAS DO DIA 07/08/2020
Concorrência 004/2019
Ano de divulgação: 2019
Permissão de espaço público para fins publicitários em diversas praças públicas deste Município, mediante disponibilização de máquinas automáticas com água filtrada, quente e gelada.
Concorrência 003/2019
Ano de divulgação: 2019
Permissão de espaço público para fins publicitários em diversas praças públicas deste Município, mediante disponibilização de máquinas automáticas com água filtrada, quente e gelada.
Concorrência 002/2019 – Parecer da proposta financeira
Ano de divulgação: 2019
Concorrência 002/2019 – Parecer documentos de habilitação
Ano de divulgação: 2019
Concorrência 002/2019
Ano de divulgação: 2019
Fornecimento de material e mão de obra para construção do Ginásio da Escola Municipal de Ensino Fundamental Águas Brancas – Fase 1.
Concorrência 001/2019 – Parecer proposta financeira
Ano de divulgação: 2019
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Princípio Constitucional da Publicidade dos Atos Públicos - Constituição Federal
Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:
§ 1º – A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.
§ 1º – A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.