Concorrência Pública
Filtre pelo ano de divulgação da publicação:
Concorrência 001/2015 – Documentos
Ano de divulgação: 2015
Documentos:
- Parecer sobre os documentos de habilitação
- Parecer sobre Classificação
Concorrência 001/2015
Ano de divulgação: 2015
Contratação de empresa para prestação de serviços de transporte e destinação final de resíduos sólidos domiciliares e comerciais urbano.
Concorrência 002/2014 – Documentos
Ano de divulgação: 2015
Documentos inclusos no arquivo:
- Parecer sobre os documentos de habilitação
- Recurso Balsa Nova Comercial Ltda
- Parecer, habilitação Balsa Nova Comercial e data abertura propostas
- Recurso A.S. Ribas Serviço Ltda – Me
- Contrarrazões Balsa Nova Comercial Ltda
- Parecer final de habilitação e data abertura propostas
- Parecer final da abertura das propostas
- Homologação
Concorrência 001/2014 – Documentos
Ano de divulgação: 2015
Documentos inclusos no arquivo:
- Parecer sobre os documentos de habilitação
- Classificação/Desclassificação
- Julgamento/Parecer Final
- Homologação
Concorrência 002/2014
Ano de divulgação: 2014
Prestação de serviços de varrição, remoção de lixo e de pequenos detritos em vias públicas e demais serviços correlatos.
Concorrência 001/2014
Ano de divulgação: 2014
Coleta de resíduos sólidos domiciliares e comerciais urbanos, transporte e destinação final de resíduos sólidos domiciliares e comerciais urbanos e triagem de resíduos.
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Princípio Constitucional da Publicidade dos Atos Públicos - Constituição Federal
Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:
§ 1º – A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.
§ 1º – A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.