Editais Gerais
Prorrogação das inscrições. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Três Coroas torna público o presente Edital de Convocação para o Processo de Escolha em Data Unificada para os membros do Conselho Tutelar para o quadriênio 2016/2019, aprovado pela Resolução n° 001/2015, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Três Coroas.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Três Coroas torna público aos interessados que estão abertas as inscrições para seleção de Projetos a serem custeados pelo Fundo Municipal da Criança e do Adolescente de Três Coroas, para entidades não governamentais do Município de Três Coroas que estejam regularmente cadastras no CMDCA, há no mínimo um (01) ano, conforme critérios da Resolução 001/2014 e Edital 001/2014.
Princípio Constitucional da Publicidade dos Atos Públicos - Constituição Federal
§ 1º – A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.